POLÍTICA DE REEMBOLSO

Última atualização: [06/05/2025

Esta política estabelece as regras para solicitação e processamento de reembolsos no Portal Olhar Radiológico, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990) e regulamentações específicas para cursos profissionais.

1. Direito ao Arrependimento

Para Cursos Online, Assinaturas e Materiais Digitais

Você pode solicitar cancelamento com reembolso total em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que:
✅ Cursos online: Não tenha acessado mais de 20% do conteúdo
✅ Materiais digitais (e-books, vídeos): Não tenha realizado download
✅ Assinaturas: Solicitação feita antes da renovação automática

Para Cursos Presenciais

Cancelamento com reembolso de 100% se solicitado com 15 dias de antecedência da data de início
Cancelamento com reembolso de 50% se solicitado entre 14 e 7 dias antes do início
Não reembolsável se solicitado com menos de 7 dias de antecedência (exceto em casos de força maior comprovada)

2. Condições para Parcelamentos

Reembolsos de compras parceladas serão processados proporcionalmente aos valores já pagos
Em caso de estorno para compras no cartão de crédito:
- Primeiro será cancelado o valor correspondente às parcelas não pagas
- O valor restante será estornado conforme política da operadora do cartão (prazo médio de 1-2 faturas)

3. Itens Não Reembolsáveis

✖️ Materiais baixados (e-books, vídeos, apostilas digitais)
✖️ Certificados já emitidos
✖️ Cursos online com mais de 20% de conteúdo acessado
✖️ Serviços personalizados (palestras ou consultorias sob demanda)
✖️ Cursos presenciais com cancelamento em menos de 7 dias

4. Processamento do Reembolso

Prazo: Até 14 dias úteis após aprovação da solicitação
Formas de Devolução:
- Cartão de crédito: Estorno na fatura (prazo depende da operadora)
- PIX/Débito: Depósito na conta informada pelo cliente
- Boleto: Transferência bancária (dados fornecidos pelo cliente)

5. Casos Especiais

SituaçãoSolução

Problemas técnicos que impeçam o acessoExtensão do prazo ou reembolso proporcional

Cancelamento pelo portal (ex: turma não formada)Reembolso 100% ou crédito para outro curso

Força maior (problemas de saúde comprovados)Análise individual com possível remarcação

6. Como Solicitar

Envie e-mail para olharradiologico@gmail.com com:

Assunto: "Solicitação de Reembolso - [Nome do Curso/Produto]"
Nome completo e CPF
Comprovante de pagamento
Motivo da solicitação

7. Disposições Finais

Esta política não afeta direitos garantidos por lei
Para transações internacionais, podem aplicar-se taxas cambiais
O portal se reserva o direito de recusar reembolsos em casos de má-fé ou violação dos Termos de Uso

Dúvidas?
Entre em contato: olharradiologico@gmail.com